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Marco Jurídico para a Paz recebe aval da Corte colombiana

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McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável

Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo

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Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

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Especialistas internacionais e nacionais discutirão trabalho decente em seminário no TST

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Vidigal: Levar a paz a todos os cantos é a função mais importante da Justiça

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Direito de representação. Decadência.

Indenização para fiel idosa agredida por pastor da Igreja Universal

Vem de Goiás acórdão que mostra que nem só de paz e amor são as relações entre religiosos.

Questões de Direito Penal

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Apontamentos sobre os fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo

Os fundamentos do Direito Internacional contemporâneo são torneados pelos fatos que vivenciamos e

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz